O aplicativo “Eu Fiscalizo” foi desenvolvido pela pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Fundação Oswaldo Cruz, Claudia Galhardi. Pelo “Eu Fiscalizo” o usuário pode avaliar conteúdos relacionados à produção, circulação e consumo de produtos midiáticos veiculados na TV aberta comercial ou por assinatura, serviços de streaming, jogos eletrônicos, cinema, espetáculos, publicidades e mídias sociais. Claudia Galhardi explicou que a ideia é que a sociedade exerça o direito à comunicação e denuncie conteúdos inadequados a crianças e adolescentes.

“É importante a participação da sociedade no sentido de que faça o monitoramento. Todos os conteúdos que não forem adequados, principalmente violência, sexo e nudez e drogas, fake News e a violação de direitos humanos podem ser notificados através do aplicativo”, disse Claudia Galhardi.

A coordenadora e supervisora do projeto, Maria Cecília Minayo, citou que pesquisas em vários países comprovam o dano que conteúdos podem causar.

“Todas são unânimes em dizer que conteúdo de violência, de drogas e de sexo influenciam na formação da criança e do adolescente”. (Rep): O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, destacou que a intenção não é censurar. (Paim, 09”): “A importância desse mínimo de controle. E não é censura. É ter o mínimo para balizar e inclusive combater as fake News”, disse Cecília Minayo.

É o que pensa também o diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz, Rodrigo Murtinho.

“Não é censura, muito pelo contrário, o que nós queremos é haja um respeito à cidadania, aos direitos coletivos e que os programas sejam exibidos com responsabilidade. Então a autorregulação eu não acho que seja um caminho, principalmente, para uma área historicamente não muito afeita ao debate e que mira, basicamente, o lucro”, disse Rodrigo Murtinho.

A Coordenadora de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Patricia Osorio, garantiu que todas as denúncias terão resposta.

“Todas essas denúncias que a gente receber por esse aplicativo elas serão respondidas. Então, a informação para nós é essencial”, disse Patrícia Osorio.

Além do registro de conteúdos inapropriados, o “Eu fiscalizo” permite o envio de fotos, vídeos e mensagens de texto com sugestões, elogios e reclamações. O aplicativo já está disponível no Playstore para ser baixado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

Fonte: Rádio Senado

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