A comissão de desenvolvimento regional vai debater o acesso à internet, rede fixa e rede móvel. O serviço de internet é tecnicamente denominado Serviço de Comunicação Multimídia, é prestado em regime de autorização e regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação tem a função de elaborar as políticas públicas para o setor de telecomunicações.

Já o Ministério do Desenvolvimento Regional atua nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional para o financiamento da expansão da infraestrutura de telecomunicações nas regiões brasileiras.

O autor do requerimento para a audiência pública é o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional é Turismo. Izalci justifica que, no Brasil, a oferta regional de serviços de telecomunicação é assimétrica, refletindo o desenvolvimento econômico, social e de infraestrutura entre cada um dos Estados. Para o senador, são necessárias ações integradas entre o governo e a iniciativa privada para viabilizar a expansão da internet no interior do Brasil.

"Se você abrir o mercado para as grandes capitais, evidentemente que você tem toda uma concorrência, todos querem participar. Agora, em vários municípios, isso é inviável. Então, o governo precisa ter um projeto pra dar a contrapartida ou você fazer algumas concessões, mas exigindo a aplicação disso em determinadas ações, principalmente nesses municípios que são inviáveis pra gente poder realmente disseminar isso no Brasil todo", disse o senador Izalci Lucas.

Izalci também chama atenção para a necessidade de as três esferas de governo estarem informatizadas.

"Não se faz educação de qualidade, nem saúde, nem nada hoje, que não seja utilizando a tecnologia. E pra ter tecnologia tem que ter realmente a banda larga. Então, a gente tem que exigir que tenha nas escolas… Aliás, toda a rede do Governo, Estadual, Municipal e Federal, já deveria tá totalmente informatizada. Infelizmente, não tem nada ainda", afirmou o senador Izalci Lucas.

O senador ainda destaca a importância do acesso a internet ao comentar dados do relatório do Banco Mundial relacionando que cada aumento de dez pontos percentuais nas conexões de internet de banda larga de um país corresponde a um crescimento adicional de 1,3 ponto percentual no Produto Interno Bruto, o PIB. O debate está marcado para quarta, 12, às nove horas da manhã.

Fonte: Rádio Senado

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